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Pensão por Morte

PENSÃO POR MORTE
 
O que é?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.
Principais requisitos:
- Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:
- Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
-A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores.
Documentos necessários:
- É necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.
- Para este tipo de benefício, é obrigatório a apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.- 
- Para o dependente que vai requerer o benefício, consulte a página Dependentes – critérios e documentos para comprovação.
- Se houver necessidade, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.
Duração do benefício
A pensão por morte tem duração variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.
Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia
Duração de 4 meses:
Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
Se o casamento ou união estável se iniciaram em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;
Variável conforme a tabela abaixo
Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e;
Pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável.
Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 (vinte e um) anos 3 (três) anos
entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos 6 (seis) anos
entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos 10 (dez) anos
entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos 15 (quinze) anos
entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos 20 (vinte) anos
a partir de 44 (quarenta e quatro) anos Vitalicio
Para o cônjuge inválido ou com deficiência:
O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos nos itens anteriores.
Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito):
O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.
Encaminhe conosco sua pensão pelos fones 84557741, 84938082 ou 3044- 7263.
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