Previsão do tempo

Hoje - Canoas, RS

Máx
18ºC
Min
10ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - Canoas, RS

Máx
16ºC
Min
10ºC
Chuva a Tarde

Segunda-feira - Canoas...

Máx
17ºC
Min
8ºC
Predomínio de

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Últimas notícias

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,34 5,34
EURO 6,05 6,05

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
Japão 1,86% . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Newsletter

Fux vê 'sanha' por protagonismo judicial e diz que Judiciário deve 'deferência' ao Legislativo

1 de 1 Ministro Luiz Fux em sessão em que foi eleito próximo presidente do STF. — Foto: Nelson Jr./SCO/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (29) que existe uma “sanha por um protagonismo judicial” e que muitas questões que chegam para a análise da Justiça poderiam ser resolvidas por outras esferas de poder. Presidente eleito do tribunal, o ministro ressaltou que Judiciário deve deferência ao Poder Legislativo, que tem a atribuição de resolver problemas. “Há hoje uma sanha de protagonismo judicial de coisas que devem ser resolvidas em outras esferas. Um protagonismo que prejudicou muitíssimo o Supremo Tribunal Federal. No Estado Democrático de Direito a instância hegemônica, que tem que resolver os problemas, é o Poder Legislativo. O Judiciário deve deferência ao Poder legislativo porque no Estado Democrático é a palavra mais importante”, afirmou. O ministro participou de debate virtual sobre a importância do Judiciário na retomada da economia, organizado pelo Instituto Justiça e Cidadania, com o apoio do jornal "O Globo." Fux ressaltou a importância de o Supremo ser provocado para fixar teses que deverão ser seguidas por todo o Judiciário para conferir maior segurança jurídica e do uso de instrumentos de conciliação para evitar a judicialização excessiva. O ministro afirmou que, durante a sua gestão, vai privilegiar a utilização de plataformas de inteligência artificial para conciliação no tratamento de conflitos. Fux ressaltou que é preciso conferir segurança jurídica para que o país tenha condições de retomar o crescimento econômico e atrair investimentos estrangeiros. “O que eu preconizo é a fixação de entendimento jurídico para criar previsibilidade, o que se pode fazer e o que não se pode fazer, ninguém vive sem previsibilidade. Segundo lugar, a consensualidade que otimiza o relacionamento social e o relacionamento entre empresas”, disse. Para o ministro, o Supremo também não pode ser visto como um órgão que resolve tudo, sendo que deve garantir o cumprimento de suas decisões tomadas. Ao criticar o uso do benefício emergencial de R$ 600 da pandemia por pessoas sem necessidade, o ministro cobrou compromisso com o fim da corrupção. Fux citou reportagem exibida pelo "Fantástico" que mostrou abusos na utilização da verba emergencial. “Nós temos que agir dentro da Constituição e das leis. O Brasil, além de ser um estado democrático, é um Estado de Direito. Ontem eu tive o desprazer de assistir no programa 'Fantástico' a utilização de pessoas, do auxilio emergencial, de benefício concedido pelo governo, sem necessidade. Temos que erigir dois valores importantes: amor à coisa pública e conjurar do cenário brasileiro esse flagelo da corrupção. O Brasil está passando por esse momento porque esqueceu por séculos a existência da população que vive no limite da sobrevivência biológica”, afirmou.
29/06/2020 (00:00)
Visitas no site:  691396
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.